Transparência
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Solicitação de Informação (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Audiência Publicas
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.
Concurso Público Legislativo
A Câmara Municipal informa, para os devidos fins, que os concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos no âmbito deste Poder Legislativo foram realizados nos anos de 1999, 2013 e 2024. Esclarece, ainda, que o concurso público realizado no ano de 2024 encontra-se vigente, observando-se os prazos e disposições estabelecidos no respectivo edital e na legislação aplicável. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente nota explicativa para os fins necessários.
Portal Transparência
Portal da Transparência: Servidores, Cargos, Despesas, Bens Patrimoniais, Publicações e outros. http://transparencia.camara.mirantedaserra.ro.gov.br/
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