Câmara Municipal de Mirante da Serra

👉Audiência Publicas: por adm — publicado 20/09/2019 — última modificação 08/08/2022 11h36
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.
Localizado em Transparência
👉Legislação Municipal: por adm — publicado 20/11/2017 — última modificação 08/08/2022 11h38
Localizado em Leis
👉Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 20/11/2017 — última modificação 08/08/2022 11h37
LOM
Localizado em Leis
02ª Sessão Extraordinária do dia 08/01/2024 Horário 09h00min: por adm — última modificação 08/01/2024 13h38
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
2ª Sessão Ordinária do dia 26/02/2024 Horário 19h00min: por adm — última modificação 26/02/2024 12h27
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
2ª Sessão Ordinária do dia 27/02/2023 Horário 19h00min: por adm — última modificação 01/03/2023 08h50
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
3ª Sessão Extraordinária do dia 05/01/2023 Horário 17h00min.: por adm — última modificação 05/01/2023 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
3ª Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 Horário 08h30min.: por adm — última modificação 15/01/2024 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
3ª Sessão Ordinária do dia 06/03/2023 Horário 19h00min: por adm — última modificação 03/03/2023 13h03
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões
3ª Sessão Ordinária do dia 04/03/2024 Horário 19h00min: por adm — última modificação 12/03/2024 09h03
Localizado em Processo Legislativo / Publicação Ordem do dia das Sessões

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