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Processo Legislativo por Interlegis, em 08/01/2024 11h57
Processo Legislativo por Interlegis, em 08/01/2024 11h57
Regimento Interno por Interlegis, em 12/02/2021 19h42
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Plano Estratégico por Interlegis, em 08/01/2019 11h33
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
Pauta de Sessões 2024 por adm, em 08/01/2024 13h37
👉Lei Orgânica Municipal por adm, em 08/08/2022 11h37
LOM
Parlamentares por adm, em 04/04/2023 11h43
Comissões por adm, em 01/09/2022 11h37
Publicação por adm, em 15/12/2022 16h48
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo - Decretos, Legislação Municipal, Lei Orgânica, Portaria, Regimento Interno e Resolução
PCCR - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal por adm, em 21/08/2019 11h24
LEI Nº 915/2019 “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dados Abertos por Interlegis, em 25/04/2023 09h52
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.