20ª Sessão Ordinária do dia 27/06/2022 Horário 19h00min.

por adm publicado 24/06/2022 12h52, última modificação 24/06/2022 12h52





ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE

                                                                             8ª LEGISLATURA

                                                                            2º PERÍODO LEGISLATIVO

                                                                           20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022.

                                                                           HORÁRIO 19h00min.

                                                                                     1ª PARTE

= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1153/22

                                             = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

E X P E D I E N T E

           01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            03 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           04 = LEITURA DO PARECER Nº 053/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022.

           05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPIUTAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

           06 = LEITURA DO PARECER Nº 054/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022.

            07 = LEITURA DO PARECER Nº 052/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022.

            08 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            09 = LEITURA DO PARECER Nº 055/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            10 = LEITURA DO PARECER Nº 053/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            11 = LEITURA DO PARECER Nº 010/2022, DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            12 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”.

           13 = LEITURA DO PARECER Nº 056/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           14 = LEITURA DO PARECER Nº 054/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           15 = LEITURA DO PARECER Nº 027/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           16 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            17 = LEITURA DO PARECER Nº 057/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

            18 = LEITURA DO PARECER Nº 055/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

            19 = LEITURA DO PARECER Nº 009/2022, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

            20 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.180/2022, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS FERIADOS E FINS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

            21 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.196/2022, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

            22 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.203/2022, “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

            23 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 169/MD/CMMS/RO/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 914, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

            24 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 043/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A EMPRESA TERMINE O SERVIÇO DAS CALÇADAS DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.

            25 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 044/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “QUE SEJA RETIRADO ENTULHOS NA LINHA 72, EM FRENTE A CASA DO PROFESSOR PEDRO”.

            26 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 045/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM ALGUNS RUAS DE NOSSA CIDADE”.

            27 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 046/GV/AA/RO/2022 REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA DO POVO AMONDAWA”.

2ª PARTE

 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INCRITOS

 ORDEM DO DIA

            01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 053/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022.

            04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 054/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022.

            06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 052/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022.

            07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPIUTAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

            08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 055/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 053/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2022, DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022.

            11 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 056/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 054/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           14 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 027/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022.

           15 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”.

            16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 057/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

            17 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 055/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

            18 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2022, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022.

           19 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            20 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 043/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A EMPRESA TERMINE O SERVIÇO DAS CALÇADAS DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.

            21 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 044/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “QUE SEJA RETIRADO ENTULHOS NA LINHA 72, EM FRENTE A CASA DO PROFESSOR PEDRO”.

            22 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 045/GV/JSN/RO/2022”, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM ALGUNS RUAS DE NOSSA CIDADE”.

            23 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 046/GV/AA/RO/2022 REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA DO POVO AMONDAWA”.

                                                                                       3ª PARTE

PERÍODO DE EXPLICAÇÕE PESSOAIS